Workflow: Habeas Corpus — Identificação e Impetração

# Workflow: Habeas Corpus — Identificação e Impetração

## Quando Usar
Ao verificar qualquer hipótese de constrangimento ilegal à liberdade de locomoção: prisão em flagrante ilegal, prisão preventiva desproporcional, prisão temporária expirada, excesso de prazo, negativa de progressão de regime, entre outros.

## Etapa 1 — Identificar a Espécie de HC
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HC Liberatório (repressivo): paciente já está preso
→ Objetivo: relaxar prisão ilegal ou revogar prisão preventiva/temporária

HC Preventivo (salvo-conduto): ameaça concreta e iminente de prisão
→ Objetivo: impedir prisão futura específica

HC Substitutivo de Recurso: (atenção!)
→ STF e STJ NÃO admitem HC em substituição a recurso ordinário cabível
→ Usar apenas quando não existe recurso adequado ou situação de urgência extrema
```

## Etapa 2 — Verificar Cabimento
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Hipóteses clássicas (art. 648 CPP):
☐ Falta de justa causa para a coação
☐ Autoridade incompetente para ordenar a prisão
☐ Cessado o motivo que autorizava a prisão
☐ Processo manifestamente nulo (nulidade absoluta)
☐ Extinção da punibilidade
☐ Excesso de prazo sem culpa do paciente
☐ Inaplicabilidade da prisão preventiva ao caso concreto

NÃO CABE HC para:
☐ Questionar pena de multa (não restringe locomoção)
☐ Discussão de mérito em condenação com trânsito em julgado (usar revisão criminal)
☐ Infrações disciplinares militares (art. 142, §2º CF)
```

## Etapa 3 — Definir o Tribunal Competente
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Prisão determinada por:
- Delegado de Polícia → HC ao Juízo de 1ª instância
- Juiz Estadual → HC ao TJ do Estado
- Juiz Federal → HC ao TRF da respectiva região
- Desembargador de TJ/TRF → HC ao STJ
- Ministro do STJ → HC ao STF
- Ministro do STF → Plenário do STF

Competência para crimes eleitorais: TRE → TSE → STF
Competência para crimes militares: TJM ou STM (conforme hierarquia)
```

## Etapa 4 — Estrutura da Petição de HC
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1. ENDEREÇAMENTO: Tribunal competente + indicação da câmara/turma se possível
2. QUALIFICAÇÃO: Impetrante (advogado/qualquer pessoa) + Paciente + Autoridade Coatora
3. CABIMENTO: Por que o HC é o instrumento adequado
4. DOS FATOS: Síntese objetiva do constrangimento sofrido
5. DO DIREITO:
   a. Fundamento legal da ilegalidade (art. 648 CPP + dispositivo específico)
   b. Jurisprudência do STF/STJ sobre a tese
   c. Proporcionalidade e necessidade da medida restritiva
6. DO PEDIDO LIMINAR: Urgência + fumus boni iuris + periculum in mora
7. DO MÉRITO: Pedido de concessão definitiva
8. DOCUMENTOS: Cópia da prisão, do processo (se disponível), certidão antecedentes
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## Etapa 5 — Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 CPP)
Se a prisão for legal mas desproporcional, pleitear:
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☐ Monitoramento eletrônico
☐ Proibição de contato com vítima/testemunhas
☐ Proibição de ausentar-se do município
☐ Recolhimento domiciliar noturno
☐ Suspensão do exercício de função pública
```

## Output Final
1. Petição de HC estruturada e pronta para protocolo
2. Lista de documentos necessários
3. Estimativa de prazo para decisão liminar
4. Plano B: recurso alternativo se HC não for admitido