Workflow: Análise de Responsabilidade Civil e Danos

# Workflow: Análise de Responsabilidade Civil e Danos

## Quando Usar
Ao receber petição inicial ou consulta sobre pedido indenizatório — acidente de consumo, acidente de trânsito, erro médico, dano moral puro, danos ambientais, responsabilidade contratual ou extracontratual.

## Etapa 1 — Identificar o Regime de Responsabilidade
```
Perguntas obrigatórias:
1. Existe relação contratual prévia entre as partes?
   Sim → responsabilidade contratual (arts. 389-416 CC)
   Não → responsabilidade extracontratual / aquiliana (arts. 186-188, 927 CC)

2. A atividade do réu é normalmente de risco?
   Sim → responsabilidade objetiva (art. 927, § único CC)
   Não → responsabilidade subjetiva (exige prova de culpa)

3. É relação de consumo?
   Sim → CDC, arts. 12-14 (objetiva para fato do produto/serviço)
```

## Etapa 2 — Verificar os Pressupostos
### Responsabilidade Subjetiva: 4 elementos obrigatórios
```
☐ Conduta (comissão ou omissão)
☐ Culpa (negligência, imprudência ou imperícia)
☐ Nexo de causalidade entre conduta e dano
☐ Dano (material e/ou moral)
```

### Responsabilidade Objetiva: 3 elementos
```
☐ Conduta ou atividade de risco
☐ Nexo de causalidade
☐ Dano
(Culpa não precisa ser provada)
```

## Etapa 3 — Excludentes de Responsabilidade
Verificar se o réu pode arguir:
- Caso fortuito ou força maior (art. 393 CC)
- Culpa exclusiva da vítima
- Culpa concorrente (reduz proporcional — art. 945 CC)
- Fato de terceiro
- Para CDC: exclusivas do art. 12, §3º e 14, §3º

## Etapa 4 — Quantificação dos Danos
### Danos Materiais (art. 402 CC)
```
Danos emergentes: diminuição patrimonial efetiva
  → Notas fiscais, laudos, orçamentos, extratos
Lucros cessantes: o que razoavelmente deixou de lucrar
  → Cálculos com base na renda comprovada
Dano ao patrimônio: depreciação de bem
```

### Danos Morais (art. 186 CC)
```
Critérios para arbitramento judicial (não cumulativos):
- Gravidade da conduta do ofensor
- Extensão do sofrimento da vítima
- Situação econômica das partes
- Caráter pedagógico/punitivo
- Vedação ao enriquecimento sem causa
Parâmetros: pesquisar jurisprudência do TJRS/TJSP/STJ para casos análogos
```

## Etapa 5 — Output Esperado
1. Diagnóstico: regime de responsabilidade aplicável e fundamentação
2. Checklist de provas necessárias para cada elemento
3. Estimativa de valor do pedido com fundamento jurisprudencial
4. Estratégia processual: tutela provisória de urgência cabível?