Workflow: Auditoria Trabalhista Pré-Aquisição (M&A)

# Workflow: Due Diligence Trabalhista em M&A

## Objetivo

Mapeamento completo do passivo trabalhista de uma empresa-alvo antes de uma operação de M&A, com quantificação de riscos e recomendações de proteção contratual.

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## Etapa 1 — Solicitação de Documentos

### Documentos Essenciais (Fase 1 — primeiros 5 dias)
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□ Lista de todos os empregados ativos (nome, cargo, data de admissão, salário)
□ Lista de empregados desligados nos últimos 5 anos
□ Contratos de trabalho individuais
□ Acordos e convenções coletivas vigentes
□ Folhas de ponto dos últimos 5 anos
□ Comprovantes de pagamento de verbas rescisórias
□ Certidão de débitos trabalhistas (TST/CNIS)
□ Relação de processos trabalhistas ativos e encerrados (últimos 5 anos)
□ Laudos de insalubridade e periculosidade
□ PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) dos últimos funcionários
```

### Documentos Complementares (Fase 2 — dias 6-10)
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□ Contratos de terceirização e prestação de serviços
□ Contratos com MEIs e PJs (risco de vínculo)
□ Políticas internas de RH
□ Registros de acidentes de trabalho (CAT)
□ Programas de saúde: PCMSO, PGR (substituto do PPRA)
□ Recibos de entrega de EPI
□ Comprovantes de pagamento de FGTS (extrato FGTS por empregado)
□ GFIP/eSocial — comprovante de regularidade
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## Etapa 2 — Análise do Contencioso

### Para cada processo trabalhista, mapear:
```
Campos obrigatórios por processo:
- Número do processo e fase atual
- Reclamante e cargo
- Pedidos formulados
- Valor em discussão (pedido inicial e provisão contábil)
- Probabilidade de êxito (estimativa do advogado da empresa)
- Status (instância, pendências, recursos)
- Tipo de sentença (se já houve): procedência total, parcial, improcedência
```

### Calcular o Passivo Contingente:
| Classificação | Critério | Tratamento |
|---------------|----------|------------|
| Provável | Probabilidade > 50% | Provisão contábil obrigatória |
| Possível | Probabilidade 20-50% | Nota explicativa |
| Remoto | Probabilidade < 20% | Divulgação facultativa |

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## Etapa 3 — Análise de Risco Sistêmico

### Pontos de Atenção Prioritários
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□ Horas extras não pagas ou pagas incorretamente (maior fonte de passivo)
□ Intervalos intrajornada não concedidos ou reduzidos sem CCT/ACT
□ Adicional noturno: horário, redução ficta, prorrogação
□ Insalubridade/periculosidade: laudo existe? É recente? Reflete a realidade?
□ Desvio de função sistemático
□ Equiparação salarial (art. 461, CLT pós-reforma)
□ Assédio moral/sexual: reclamações, registros, processos
□ Terceirização: contratos com fraude? Empresa interposta?
□ Pejotização: profissionais registrados como PJ que exercem função típica de empregado
□ FGTS: regularidade de recolhimento e valores corretos
```

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## Etapa 4 — Relatório Final da DD

### Estrutura do Relatório
```markdown
## DUE DILIGENCE TRABALHISTA — [EMPRESA ALVO]
### Data: [data]
### Responsável: [nome do advogado]

## 1. RESUMO EXECUTIVO
[Síntese dos achados em 1 página]

## 2. PASSIVO CONTINGENTE QUANTIFICADO
| Classificação | Nº de processos | Valor estimado |

## 3. RISCOS SISTÊMICOS IDENTIFICADOS
[Por categoria, com estimativa de materialização]

## 4. ACHADOS CRÍTICOS
[Itens que podem impactar o preço ou inviabilizar a operação]

## 5. RECOMENDAÇÕES PARA O CONTRATO DE COMPRA E VENDA
- Cláusulas de rep & warranty
- Retenção de valor (escrow)
- Ajuste de preço por passivo trabalhista
- Indenizações pós-fechamento

## 6. AÇÕES RECOMENDADAS ANTES DO FECHAMENTO
[Lista de regularizações sugeridas à empresa-alvo]
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