Workflow: Análise de Direito à Aposentadoria

# Workflow: Análise de Direito à Aposentadoria

## Quando Usar
Use ao iniciar a análise previdenciária de um cliente para determinar qual modalidade de aposentadoria está disponível e qual é a mais vantajosa economicamente.

## Dados Necessários
```
- Data de nascimento
- Data de filiação ao RGPS (primeiro vínculo/contribuição)
- CNIS atualizado
- Se servidor público: estatuto e data de ingresso no serviço
- Profissão(ões): verificar potencial de atividade especial
- Eventual deficiência documentada (LC 142/2013)
```

## Etapa 1 — Regra Temporal Aplicável
- **Filiação antes de 13/11/2019**: verificar direito adquirido ou regras de transição
- **Filiação após 13/11/2019**: apenas novas regras da EC 103/2019

### Regras disponíveis pós-Reforma:
| Modalidade | Requisitos |
|---|---|
| Programada (homem) | 65 anos + 20 anos carência |
| Programada (mulher) | 62 anos + 15 anos carência |
| Regra de pontos | Tabela progressiva (H: até 105; M: até 100 em 2033) |
| Pedágio 100% | 35/30 TC + 100% do tempo faltante + idade mínima |
| Especial | 15/20/25 anos em atividade especial comprovada |

## Etapa 2 — Calcular Tempo de Contribuição e Carência
```
1. Extrair do CNIS todos os vínculos e recolhimentos
2. Somar períodos (excluir concomitâncias)
3. Verificar exclusões obrigatórias (art. 32 do Decreto 3.048/99)
4. Contar carência: número de contribuições mensais
5. Identificar lacunas: implicam perda de qualidade de segurado?
```

## Etapa 3 — Atividade Especial (se aplicável)
- Consultar Decreto 3.048/99, Anexos I a IV
- Exigir PPP emitido pelo empregador
- Fatores de conversão: 15 anos → 2,33 (H) / 2,00 (M); 20 → 1,75 / 1,67; 25 → 1,40 / 1,20

## Etapa 4 — Calcular RMI
```
Pós-Reforma:
- Média de TODOS os salários de contribuição desde julho/1994
- Coeficiente: 60% + 2% por ano acima de 20 TC (H) / 15 TC (M)
- Mínimo: 1 salário mínimo | Máximo: teto RGPS
```

## Etapa 5 — Tabela Comparativa
| Modalidade | Viável? | Data mais cedo | RMI estimada | Coeficiente |
|---|---|---|---|---|

## Output Final
1. Relatório de viabilidade previdenciária
2. Recomendação fundamentada da modalidade mais vantajosa
3. Lista de documentos para requerimento
4. Estimativa de prazo: INSS Digital vs. ação judicial