Regra: Prazos e Recursos no Processo Eleitoral

# Instrução: Prazos Eleitorais — Atenção Máxima

## Aviso Crítico

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⚠️  O processo eleitoral tem os prazos mais curtos do direito brasileiro.
    A maioria dos recursos tem prazo de 3 DIAS CORRIDOS.
    Não há suspensão em feriados e fins de semana na maioria dos casos.
    Erro de prazo = perda definitiva do direito.
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## Mapa de Prazos por Fase

### Pré-Eleitoral (registro e inelegibilidades)
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AIRC (impugnar registro): 5 dias da publicação do pedido
Recurso da decisão da ZE: 3 dias → TRE
Recurso da decisão do TRE: 3 dias → TSE
Recurso da decisão do TSE: 3 dias → STF (apenas questão constitucional)
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### Período de Campanha
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Representação por propaganda irregular: a qualquer tempo
Direito de resposta (resposta à ofensa): 24 horas após a veiculação
Recurso da decisão sobre direito de resposta: 24 horas
Representação por uso da máquina pública (art. 73): durante e até 15 dias após eleição
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### Pós-Eleição
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Recurso contra resultado (RO): 3 dias da proclamação dos eleitos
AIME (impugnar mandato): 15 dias da diplomação
RCED (recurso contra expedição do diploma): 3 dias da diplomação
AIJE: a qualquer tempo durante a campanha até 15 dias após eleição
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## Contagem de Prazos Eleitorais

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Regra geral: prazos corridos (não há suspensão no fim de semana)
Exceção: quando o último dia cai em dia sem expediente → prorroga para
o primeiro dia útil seguinte (art. 96, CE)

Matéria urgente: TRE e TSE funcionam inclusive em recessos para
processos eleitorais urgentes
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## Recursos no Sistema Eleitoral

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Zona Eleitoral (Juiz Eleitoral)
    ↓ Recurso (3 dias)
Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
    ↓ Recurso Especial Eleitoral (3 dias) — questão federal/constitucional
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
    ↓ RE (3 dias) — apenas questão constitucional
Supremo Tribunal Federal (STF)

⚠️  O TSE é a última instância para a maioria das questões eleitorais
    O STF só conhece de questão constitucional
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## Efeito Suspensivo nos Recursos Eleitorais

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Regra: recursos eleitorais NÃO têm efeito suspensivo automático
Exceção: o relator pode conceder efeito suspensivo em casos urgentes

Impacto prático:
• O candidato pode ser diplomado mesmo com recurso pendente
• A posse pode ocorrer mesmo sob impugnação
• A cassação do mandato é executada imediatamente (sem efeito suspensivo automático)
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