Workflow: Elaboração de Denúncia Criminal

# Workflow: Elaboração de Denúncia Criminal

## Fundamento Legal

Art. 41, CPP: "A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas."

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## Etapa 1 — Análise do Inquérito Policial

### Checklist de Suficiência Probatória
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□ Há prova da materialidade do crime? (laudo pericial, documentos, vídeos, etc.)
□ Há prova de autoria? (testemunhos, interceptação, monitoramento, confissão)
□ Os indícios são suficientes para a justa causa? (não precisa de certeza)
□ As provas foram obtidas licitamente? (verificar nulidades)
□ Há algum excludente evidente que impeça a denúncia?
□ A pretensão punitiva não está extinta? (prescrição — calcular!)
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### Análise de Prescrição — Obrigatória
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Passo 1: Identificar a pena máxima em abstrato do crime
Passo 2: Aplicar a tabela do art. 109 do CP:
  - Pena > 12 anos → prescreve em 20 anos
  - Pena de 8 a 12 anos → 16 anos
  - Pena de 4 a 8 anos → 12 anos
  - Pena de 2 a 4 anos → 8 anos
  - Pena de 1 a 2 anos → 4 anos
  - Pena < 1 ano → 3 anos
Passo 3: Verificar causas de interrupção (art. 117, CP)
Passo 4: Para réu menor de 21 ou maior de 70 → prazo pela metade
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## Etapa 2 — Individualização das Condutas

### Regra de Ouro: Denúncia Genérica é Nula
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Para CADA acusado, responder:
□ Qual foi a conduta específica praticada?
□ Quando? (data ou período)
□ Onde? (local)
□ Como? (modo de execução)
□ Com quem? (em concurso? Qual o papel de cada um?)
□ Qual o resultado produzido?
□ Qual o elemento subjetivo? (dolo direto, eventual, culpa)
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### Concurso de Pessoas
- Coautor: pratica o núcleo do tipo
- Partícipe: contribui sem praticar o núcleo (instigação, auxílio)
- Autor mediato: utiliza terceiro como instrumento
- Domínio do fato (Roxin): domínio da ação, domínio funcional, domínio da vontade

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## Etapa 3 — Estrutura da Denúncia

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[LOCAL/DATA]

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA [X]ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE [X]

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE [X], pelo Promotor de Justiça abaixo
assignado, com fundamento nos arts. 24, 41 e 46 do CPP, vem oferecer

D E N Ú N C I A

contra:
[NOME COMPLETO], [qualificação completa]

pelos fatos a seguir expostos:

I — DOS FATOS
[Narrativa objetiva, clara, cronológica, individualizando cada réu]

II — DO DIREITO
[Tipificação: "A conduta descrita amolda-se ao tipo previsto no art. X do CP/Lei Y, porquanto..."]
[Elementos do tipo preenchidos um a um]
[Qualificadoras, causas de aumento, agravantes — fundamentadas]

III — DA AUTORIA E MATERIALIDADE
[Indicar as provas que sustentam cada afirmação do item I]

IV — DAS MEDIDAS CAUTELARES (se necessário)
[Requerer preventiva, proibição de contato, monitoramento — com fundamento]

V — DO PEDIDO
Diante do exposto, o Ministério Público requer:
a) O recebimento da presente denúncia;
b) A citação do(s) acusado(s) para responder à acusação;
c) Ao final, a condenação nas penas do art. [X] do [CP/Lei];
d) A condenação nas penas acessórias aplicáveis;
e) O rol de testemunhas: [até 8 por fato — art. 401, CPP]

[Local, data]
[Promotor de Justiça — nome e matrícula]
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## Etapa 4 — Revisão Técnica Final

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□ Todas as elementares do tipo estão preenchidas na narrativa?
□ A conduta de cada réu está individualizada?
□ A prescrição foi calculada e afastada?
□ As provas mencionadas constam do inquérito?
□ O foro é competente? (razão da matéria, do lugar, da pessoa)
□ Medidas cautelares foram requeridas se necessário?
□ Rol de testemunhas completo e dentro do limite legal?
□ A denúncia está clara o suficiente para permitir exercício da defesa?
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