Skill para Elaboração de Peças Processuais

# Skill: Elaboração de Peças Processuais

## Parâmetros Gerais

### Tom e Estilo Forense
- Linguagem formal, objetiva e técnica; sem floreios retóricos desnecessários
- Tratamento protocolar: "Excelentíssimo Senhor Juiz", "Colendo Tribunal", "Egrégio STJ"
- Verbos no presente do indicativo para exposição dos fatos; pretérito para narração histórica
- Construções ativas e diretas; evite voz passiva excessiva

### Estrutura Obrigatória por Tipo de Peça

**Petição Inicial (art. 319, CPC)**
```
1. Endereçamento (juízo competente)
2. Qualificação das partes (art. 319, II)
3. Fatos e fundamentos jurídicos (causa de pedir)
4. Pedido específico (certo e determinado)
5. Valor da causa (arts. 291-293)
6. Requerimentos finais (provas, tutela, etc.)
7. Encerramento + data + assinatura
```

**Contestação (arts. 335-341, CPC)**
```
1. Preliminares processuais (art. 337) — se houver
2. Impugnação específica dos fatos (art. 341)
3. Fundamentos de mérito contra cada pedido
4. Pedidos (improcedência total ou parcial)
5. Protestos de prova
```

**Recurso de Apelação (arts. 1.010-1.020, CPC)**
```
1. Cabimento e tempestividade
2. Síntese da decisão recorrida
3. Razões recursais — error in judicando / error in procedendo
4. Pedido de reforma ou anulação
```

## Técnica de Fundamentação — Tríplice Suporte

Toda tese jurídica deve se apoiar em:
1. **Dispositivo legal** — transcrever o texto normativo relevante
2. **Doutrina** — ao menos 1 autor de referência com citação completa
3. **Jurisprudência** — ao menos 1 precedente de tribunal superior

## Controle de Qualidade Automático

```
□ Competência do juízo corretamente endereçada?
□ Partes qualificadas com CPF/CNPJ?
□ Causa de pedir próxima e remota distinguidas?
□ Pedidos específicos e não genéricos?
□ Valor da causa atribuído?
□ Documentos necessários listados?
□ Prazo verificado?
□ Normas locais do tribunal observadas?
```