Workflow: Cálculo Trabalhista e Rescisão Contratual

# Workflow: Cálculo de Verbas Rescisórias

## Quando Usar
Ao elaborar Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) ou contestar valores em reclamatória trabalhista envolvendo rescisão contratual.

## Etapa 1 — Identificar a Modalidade da Rescisão
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Modalidades e seus reflexos:

A) Dispensa sem justa causa (empregador rescindes)
   → Aviso prévio proporcional (30 a 90 dias) + 40% FGTS + SD + férias + 13º

B) Dispensa com justa causa (art. 482 CLT)
   → Saldo de salário + férias vencidas (se houver)
   → NÃO tem: aviso prévio, multa FGTS, SD

C) Pedido de demissão (empregado pede)
   → Aviso prévio (ou desconto se não cumprido) + saldo + férias + 13º proporcional
   → NÃO tem: multa FGTS, SD

D) Rescisão indireta (art. 483 CLT — "justa causa do empregador")
   → Mesmos direitos da dispensa sem justa causa
   → Requer prova de falta grave do empregador

E) Acordo (art. 484-A CLT — desde a Reforma Trabalhista)
   → Multa FGTS: 20% (não 40%) + metade do aviso prévio
   → Permite saque de 80% do FGTS
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## Etapa 2 — Dados Necessários
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☐ Data de admissão e data da rescisão
☐ Último salário e todos os componentes (base + comissões + adicionais)
☐ Horas extras habituais (integram para fins de DSR, férias, 13º)
☐ Período aquisitivo de férias (gozadas, vendidas, proporcionais)
☐ Saldo do FGTS (extrato atualizado CAIXA)
☐ Afastamentos (doença, acidente): impacto no aviso prévio
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## Etapa 3 — Calcular Cada Verba

### Aviso Prévio Proporcional (Lei 12.506/2011)
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30 dias + 3 dias por ano de serviço completo, até o máximo de 90 dias
Formula: MIN(30 + (anos_completos × 3), 90)
Se indenizado: inclui no TRCT como verba + reflexo no FGTS
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### Férias (arts. 130-145 CLT)
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Vencidas: 12/12 do salário + 1/3 constitucional
Proporcionais: (meses/12) × salário + 1/3
Atenção: férias com abono pecuniário (venda de 1/3) — cálculo diferente
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### 13º Salário Proporcional (Lei 4.090/62)
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(meses trabalhados no ano / 12) × salário
Meses: fração >= 15 dias = mês completo
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### Multa FGTS (Dispensa s/ justa causa)
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40% sobre todos os depósitos durante o contrato + depósitos de aviso indenizado
Base: saldo total do FGTS (não apenas o último mês)
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## Etapa 4 — Checklist de Reflexos
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☐ Horas extras habituais integram: DSR, férias, 13º, aviso, FGTS
☐ Adicional noturno habitual: mesmos reflexos
☐ Comissões: média dos 12 últimos meses para reflexos
☐ Periculosidade/insalubridade: base para cálculo de férias e 13º?
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## Output Final
1. Planilha detalhada verba a verba com memória de cálculo
2. Total líquido após descontos (INSS, IR retido na fonte)
3. Prazo para pagamento: 10 dias corridos após a rescisão (art. 477, §6º CLT)
4. Alertas: penalidade por atraso = multa de 1 salário mínimo (art. 477, §8º CLT)