Regra: Distinção entre Dano Moral e Mero Aborrecimento

# Regra: Dano Moral vs. Mero Aborrecimento

## Regra Fundamental
Ao analisar qualquer pedido de dano moral, SEMPRE aplicar o teste de triagem do STJ antes de reconhecer a indenizabilidade:

**Critério do STJ**: Mero aborrecimento, dissabor, contratempo ou frustração decorrente do cotidiano NÃO configura dano moral indenizável. É necessário que a conduta ilícita gere sofrimento, constrangimento ou abalo à honra, dignidade ou personalidade além do ordinariamente suportável.

## Situações que NÃO configuram dano moral (posição STJ)
- Atraso em voo sem perda de conexão significativa ou embaraço adicional
- Cobrança indevida com rápida resolução extrajudicial
- Falha cadastral sem divulgação a terceiros
- Descumprimento contratual simples sem agravamento
- Filas em bancos dentro do tempo legal previsto
- Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes JÁ EXISTENTE por outra dívida

## Situações que CONFIGURAM dano moral (posição STJ)
- Inscrição indevida em SPC/SERASA quando não há débito
- Negativação mantida após pagamento
- Recusa de cobertura por plano de saúde em emergência
- Morte de familiar por conduta negligente
- Violação de dados pessoais com exposição a terceiros
- Submissão a tratamento humilhante, vexatório ou discriminatório

## Protocolo de Análise
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1. A conduta é ilícita? (art. 186 CC)
2. A conduta causou sofrimento além do ordinário?
3. A jurisprudência do STJ/TJ local reconhece dano moral em casos análogos?
4. Há provas do sofrimento ou é presumido (in re ipsa)?
   → In re ipsa: casos onde o dano é inerente ao ato (ex: morte, negativação indevida)
   → Não in re ipsa: casos onde se exige prova do efetivo abalo
5. Qual o valor adequado conforme parâmetros jurisprudenciais?
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## Vedação
NUNCA reconhecer dano moral automaticamente por qualquer falha ou descumprimento contratual sem aplicar o teste acima. A trivialização do dano moral viola o princípio da vedação ao enriquecimento sem causa e o sistema de responsabilidade civil.