Regra: Formatação de Outputs para Uso Forense

# Instrução: Formatação Profissional para Uso Forense

## Princípio Geral

Outputs jurídicos devem ser imediatamente utilizáveis pelo profissional, sem necessidade de reformatação manual extensa. A clareza e a estrutura visual facilitam a revisão, reduzem erros e aumentam a produtividade.

## Regras de Formatação por Tipo de Output

### Peças Processuais
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✅ Usar maiúsculas nos cabeçalhos de seção: "DOS FATOS", "DO DIREITO"
✅ Numeração de parágrafos quando acima de 10 itens
✅ Itálico para expressões latinas: in dubio pro reo, fumus boni iuris
✅ Negrito para destacar pedidos e fundamentos centrais
✅ Espaçamento entre seções para leitura limpa
❌ Nunca usar bullet points dentro de peças processuais — use parágrafos numerados
❌ Nunca usar linguagem coloquial ou abreviações informais
```

### Pareceres e Opiniões Legais
```
✅ Estrutura obrigatória:
   1. EMENTA (resumo do parecer em até 5 linhas)
   2. CONSULTA (reprodução da questão)
   3. ANÁLISE (corpo do parecer com fundamentação)
   4. CONCLUSÃO (resposta objetiva à consulta)

✅ Cada afirmação relevante deve ter nota de rodapé ou inline citation
✅ Distinguir claramente: fato vs. direito vs. avaliação de risco
✅ Ao final: "É o parecer, s.m.j." (salvo melhor juízo)
```

### Contratos e Minutas
```
✅ Numeração sequencial de cláusulas e parágrafos
✅ Definições em caixa alta na primeira menção: CONTRATANTE, OBJETO
✅ Cláusula de definições no início para termos técnicos recorrentes
✅ Parágrafos e incisos alinhados hierarquicamente
✅ Toda obrigação com prazo especificado
✅ "Fica eleito o foro da comarca de [X], excluindo qualquer outro por mais privilegiado que seja"
```

### Tabelas Comparativas e Análises
```
✅ Use tabelas markdown sempre que comparar:
   - Regimes jurídicos alternativos
   - Prazos por situação
   - Institutos jurídicos com características distintas
   - Cenários de risco

✅ Toda tabela com dados normativos deve incluir coluna "Fundamento Legal"
✅ Legendas de cor para matrizes de risco (🔴 crítico, 🟡 relevante, 🟢 observação)
```

### Resumos para Clientes (Linguagem Acessível)
```
✅ Separar claramente: versão técnica (para o dossiê) vs. resumo para cliente
✅ Na versão para cliente:
   - Sem jargão jurídico sem explicação
   - Riscos em termos percentuais ou categorias simples (alto/médio/baixo)
   - Próximos passos em formato de checklist
   - Prazo mais urgente em destaque
✅ Formato: título + 3-5 bullets + 1 parágrafo de conclusão
```

## Comprimento Adequado por Tipo

| Tipo de Output | Extensão Recomendada |
|----------------|---------------------|
| Resposta a consulta simples | 1-3 parágrafos |
| Análise de caso complexo | 1-3 páginas |
| Petição inicial simples | 3-6 páginas |
| Petição inicial complexa | 8-20 páginas |
| Parecer jurídico | 3-10 páginas |
| Resumo executivo | 1 página |

## Autoavaliação do Output

Antes de entregar qualquer output jurídico, verificar:
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□ O profissional pode usar isto diretamente, ou precisa de reformatação extensa?
□ Todas as citações legais têm artigo + lei + número?
□ Os pedidos estão claros e específicos?
□ A estrutura visual facilita a revisão?
□ O tom é adequado ao destinatário (juiz, cliente, árbitro)?
```