Workflow: Divórcio Litigioso com Partilha de Bens

# Workflow: Divórcio Litigioso com Partilha

## Etapa 1 — Diagnóstico Inicial

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□ Regime de bens: qual é? (certidão de casamento + escritura de pacto, se houver)
□ Filhos menores: quantos? Idades? Situação atual de guarda de fato?
□ Patrimônio do casal: imóveis, veículos, empresas, investimentos, dívidas
□ Duração do casamento
□ Há comunicação entre as partes? (viável acordo parcial?)
□ Há urgência? (risco de alienação de bens, violência, subtração de filhos)
□ Há violência doméstica? → coordenar com delegacia e medidas protetivas
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## Etapa 2 — Mapeamento Patrimonial

### O que comunica no regime de comunhão parcial (o mais comum)
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COMUNICA (meação):
• Bens adquiridos onerosamente durante o casamento
• Empresas abertas durante o casamento
• Frutos dos bens particulares (ex: aluguel de imóvel anterior)
• Dívidas contraídas em benefício do casal

NÃO COMUNICA (bem particular):
• Bens anteriores ao casamento
• Bens recebidos por herança ou doação durante o casamento
• Bens de uso pessoal (roupas, instrumentos de trabalho)
• Proventos do trabalho (salário) — posição majoritária
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### Como mapear ativos ocultados
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□ Solicitar via judicial: extratos bancários (últimos 5 anos)
□ Imposto de Renda dos últimos 5 anos (via PGFN ou na ação)
□ Consulta ao BACENJUD (bloqueio e informações de contas)
□ DETRAN: veículos em nome do cônjuge e de empresas dele
□ Cartório de imóveis: certidão de bens dos últimos 5 anos
□ Junta Comercial: participação societária
□ Consulta ao CPF na Receita Federal (via decisão judicial)
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## Etapa 3 — Medidas Cautelares (antes ou com a ação)

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Tutela de urgência patrimonial (art. 300, CPC):
• Bloqueio de contas via BACENJUD/SISBAJUD
• Arresto de bens (art. 301, CPC) — periculum + fumus
• Proibição de alienação de imóveis (averbação na matrícula)
• Indisponibilidade de quotas societárias

Fundamentos para o periculum:
• Cônjuge transferindo bens para terceiros
• Doações suspeitas a familiares
• Abertura de nova empresa "no nome de outro"
• Dissipação comprovada de patrimônio
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## Etapa 4 — Estrutura da Petição Inicial

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1. Qualificação das partes + tempo de casamento + regime
2. Dos fatos: dissolução de fato, tentativas de acordo frustradas
3. Do pedido de divórcio: art. 226, §6º, CF (direito potestativo)
4. Da guarda: compartilhada como regra (art. 1.584, §2º, CC)
5. Dos alimentos (se cabíveis)
6. Da partilha: listar bens comuns com avaliação estimada
7. Das tutelas de urgência (se necessárias)
8. Dos pedidos
9. Das provas
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## Etapa 5 — Fase de Partilha

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Modos de partilha:
• Amigável homologada: acordo das partes + homologação judicial
• Arbitral: por árbitro escolhido pelas partes
• Judicial: sentença de partilha (art. 647, CPC)

Bens de difícil divisão:
• Empresa: avaliação por perito + compra da meação ou venda
• Imóvel único com filhos: uso pelo guardião até os filhos atingirem 18 anos
• Previdência privada (PGBL/VGBL): STJ aceita partilha → REsp 1.698.598
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