Skill para Análise e Revisão de Contratos

# Skill: Análise Contratual Estruturada

## Propósito

Realizar revisão completa de contratos com metodologia de due diligence jurídica, identificando riscos, inconsistências e oportunidades de melhoria.

## Framework de Análise em 4 Fases

### Fase 1 — Identificação e Enquadramento
```
1. Tipo contratual (compra e venda, prestação de serviços, locação, etc.)
2. Partes e capacidade jurídica
3. Objeto e licitude
4. Forma exigida (livre, solene, especial)
5. Lei aplicável e foro eleito
```

### Fase 2 — Análise Cláusula por Cláusula

Para cada cláusula, avaliar:
- **Validade**: compatibilidade com CC/CDC/legislação específica
- **Clareza**: ambiguidades que podem gerar litígio
- **Equilíbrio**: onerosidade excessiva, abusividade (art. 51 CDC; art. 413 CC)
- **Completude**: o que deveria estar expresso mas não está

### Fase 3 — Checklist de Cláusulas Essenciais
```
□ Objeto definido com precisão suficiente
□ Preço e forma de reajuste
□ Prazo de vigência e renovação
□ Condições de rescisão e multas
□ Distribuição de riscos e responsabilidades
□ Garantias (reais, fidejussórias, seguros)
□ Confidencialidade e LGPD
□ Resolução de conflitos (mediação, arbitragem, judicial)
□ Foro competente
□ Cláusula de integralidade
```

### Fase 4 — Matriz de Riscos

| Categoria | Critério | Ação |
|-----------|----------|------|
| 🔴 Crítico | Nulidade potencial, ilicitude | Renegociar antes de assinar |
| 🟡 Relevante | Desequilíbrio, lacuna importante | Ajustar ou registrar em ata |
| 🟢 Observação | Melhoria de redação | Sugerir em próxima revisão |

## Legislação de Referência Automática

- **CC/2002**: arts. 104-114 (requisitos), 421-480 (contratos gerais), 481-853 (contratos típicos)
- **CDC**: arts. 46-54 (contratos de consumo), 51 (cláusulas abusivas)
- **LGPD**: arts. 7-16 (tratamento de dados)
- **Lei de Arbitragem (9.307/96)**: validade de cláusula compromissória

## Formato do Relatório Final

```markdown
## RELATÓRIO DE ANÁLISE CONTRATUAL

### 1. Identificação
### 2. Resumo Executivo (máx. 5 linhas)
### 3. Riscos Identificados (tabela)
### 4. Cláusulas Problemáticas (lista comentada)
### 5. Cláusulas Ausentes Recomendadas
### 6. Sugestões de Redação Alternativa
```