Workflow: Elaboração de Recurso de Apelação Cível

# Workflow: Recurso de Apelação Cível

## Visão Geral do Processo

Este workflow conduz a elaboração de um Recurso de Apelação Cível em 7 etapas sequenciais, do recebimento da sentença até o protocolo no tribunal.

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## Etapa 1 — Triagem e Análise da Sentença (D+1 a D+3)

### O que fazer
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□ Ler a sentença integralmente (relatório, fundamentação, dispositivo)
□ Identificar o tipo de provimento: procedência total, parcial, improcedência, extinção sem julgamento
□ Mapear cada pedido do cliente e como foi decidido
□ Identificar os fundamentos do juiz (normativo + doutrinário + jurisprudencial)
□ Calcular prazo: 15 dias úteis a partir da intimação (art. 1.003, §5º, CPC)
□ Verificar cabimento: sentença = apelação; decisão interlocutória = AG
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### Perguntas que definem a estratégia
1. O juiz violou lei federal? → error in judicando de direito
2. O juiz valorou mal a prova? → error in judicando de fato
3. Houve nulidade processual? → error in procedendo
4. Qual é o fundamento mais forte? Começar por ele.

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## Etapa 2 — Pesquisa de Fundamentos (D+3 a D+7)

### Checklist de pesquisa
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□ Tese legal: qual artigo o juiz interpretou incorretamente?
□ Jurisprudência do STJ/STF sobre a mesma tese
□ Jurisprudência do TJ local sobre a mesma câmara/seção
□ Doutrina de ao menos 2 autores relevantes
□ Há súmula aplicável? (STJ, STF, ou do próprio TJ)
□ Há IRDR ou IAC sobre o tema no tribunal?
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## Etapa 3 — Estrutura do Recurso

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1. ENDEREÇAMENTO
   Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de [XX]
   Colenda [Câmara/Seção]

2. PREÂMBULO
   [NOME DA PARTE], [qualificação], nos autos do Processo nº [número],
   por seu advogado [nome, OAB], vem respeitosamente interpor
   RECURSO DE APELAÇÃO

3. DA TEMPESTIVIDADE
   Sentença publicada em [data]. Prazo: [data de início] a [data limite].

4. DO PREPARO
   Guia em anexo (ou: isento nos termos do art. [X])

5. DOS FATOS (síntese objetiva — máx. 1 página)

6. DA SENTENÇA RECORRIDA (identificar o que se ataca)

7. DAS RAZÕES RECURSAIS
   7.1 [Primeira tese — mais forte]
       - Fundamento legal
       - Doutrina
       - Jurisprudência
   7.2 [Segunda tese]
   7.3 [Tese subsidiária — se houver]

8. DO PEDIDO
   Requer o conhecimento e provimento do recurso para:
   a) [pedido principal]
   b) [pedido subsidiário — se houver]
   c) Condenação da parte contrária em honorários recursais (art. 85, §11, CPC)

9. ENCERRAMENTO PROTOCOLAR
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## Etapa 4 — Redação das Razões Recursais

### Técnica de argumentação
- **Ordem de apresentação**: do mais forte ao mais fraco
- **Cada tese deve ter**: premissa fática + norma violada + consequência jurídica
- **Citar a sentença**: transcrever o trecho atacado entre aspas antes de rebatê-lo
- **Usar negrito** para destacar os pontos centrais de cada argumento
- **Tabelas comparativas** quando houver divergência jurisprudencial

### Erros a evitar
- Repetir os fatos como se fosse peça inicial
- Atacar o juiz pessoalmente
- Teses jurídicas não levantadas em 1ª instância (preclusão — exceção: matéria de ordem pública)
- Pedido genérico de "reforma da sentença" sem especificar o que pede

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## Etapa 5 — Revisão Final

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□ Endereçamento correto (câmara/seção especializada?)
□ Número do processo está correto?
□ Todas as partes identificadas?
□ Prazo ainda vigente?
□ Preparo calculado corretamente?
□ Pedido específico e claro?
□ Honorários recursais requeridos?
□ Documentos novos a juntar? (art. 1.014, CPC — restrição)
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## Etapa 6 — Protocolo e Pós-Protocolo

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□ Protocolar dentro do prazo (preferencialmente D-2 por segurança)
□ Guardar comprovante de protocolo
□ Monitorar publicação do acórdão
□ Alertar cliente sobre possibilidade de contrarrazões do adversário
□ Verificar se há necessidade de preparo complementar
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