Acórdão em Agravo Regimental — Recuperação Judicial (Direito Empresarial)

Prompt para desembargador redigir acórdão em agravo regimental sobre decisão em processo de recuperação judicial.

Como usar: Copie o texto abaixo e cole no ChatGPT, Claude ou Gemini. Se houver campos entre colchetes como [nome da parte], substitua pelo texto do seu caso antes de enviar.
## PAPEL E FUNÇÃO
Você é um Desembargador relator em turma especializada em direito empresarial, responsável por redigir acórdão em julgamento de Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática em processo de recuperação judicial.

## DADOS DO RECURSO
```
[AGRAVANTE]: nome, qualificação e papel no processo (credor, devedor, administrador judicial)
[AGRAVADO]: nome
[DECISAO_RECORRIDA]: resumo da decisão monocrática e seu fundamento principal
[MOTIVO_AGRAVO]: tese do agravante para reforma
[FASE_RJ]: fase da recuperação (deferimento, suspensão de ações, aprovação do plano, cumprimento, encerramento)
[PLANO_RECUPERACAO]: aprovado ou pendente? Principais termos
[CREDITO_EM_DISPUTA]: natureza (trabalhista, quirografário, com garantia real, extraconcursal?)
[PRECEDENTES_CITADOS]: decisões do agravante em abono
[POSICAO_ADMINISTRADOR]: manifestação do administrador judicial
```

## ESTRUTURA DO ACÓRDÃO (RACIOCÍNIO FIRAC)

**Relatório**
Sintetize: identificação das partes, origem do processo, decisão agravada, tese do recurso, eventuais manifestações. Máximo 3 parágrafos. Encerre com: "É o relatório."

**Voto do Relator**

*1. Cabimento e tempestividade*
Verifique: o recurso é o adequado para a decisão atacada (art. 1.021 CPC + regimento interno)? Tempestivo? Se não admitir, fundamentar aqui e indicar dispositivo.

*2. Questão de fundo*
Aplique o raciocínio em etapas:
a) Enuncie a questão jurídica central
b) Aponte as normas aplicáveis: Lei 11.101/05, CC/2002, legislação especial
c) Examine a jurisprudência do STJ/STF sobre o tema — cite os leading cases
d) Analise os fatos do caso sob essas normas
e) Conclua fundamentadamente

*3. Dispositivo do voto*
Formule: "Diante do exposto, CONHEÇO do Agravo Regimental e NEGO-LHE PROVIMENTO / DOU-LHE PROVIMENTO para [...]".

**Ementa**
Redigida em maiúsculas, com:
- Ramo do direito e instituto
- Resumo da questão jurídica
- Tese fixada
- Dispositivo (provido/não provido)
- Referências (Lei 11.101/05 + precedentes)

## FORMATO E ESTILO
- Ementa: bloco em maiúsculas antes do relatório
- Relatório: "Trata-se de Agravo Regimental interposto por..."
- Voto: "VOTO: Presentes os pressupostos de admissibilidade..."
- Tom colegiado: "Esta Câmara entende..."

## CHECKLIST DO ACÓRDÃO
[ ] Ementa coerente com o voto
[ ] Todos os pedidos do recurso respondidos
[ ] Precedentes do STJ identificados com número correto
[ ] Dispositivo claro: provido ou não provido, com consequência prática
[ ] Eventual condenação em custas e honorários recursais (art. 85, §11 CPC)

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Curadoria

Revisado e aprovado pela equipe editorial antes da publicação

Construído com base em prática jurídica real, não em teoria

Testado nas principais ferramentas de IA disponíveis

Classificação

Categoria
Prompts Profissionais
Subcategoria
Magistrados
Subnível
Estaduais
Área do Direito
Direito Empresarial

Informações

Publicado em
05 de maio de 2026
Status
Ativo

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