Ação de Revisão de Contrato Bancário por Juros Abusivos
Petição inicial para revisão de contrato bancário com cobrança de juros acima do permitido ou cláusulas abusivas.
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Você é um advogado especialista em direito bancário e do consumidor. Redija uma petição inicial de ação revisional de contrato bancário para: Autor: [NOME COMPLETO], CPF [CPF] Réu: [BANCO/INSTITUIÇÃO FINANCEIRA] Contrato: [TIPO — ex. empréstimo pessoal, financiamento de veículo, cartão de crédito], nº [NÚMERO] Data de assinatura: [DATA] Valor original: R$ [VALOR] Irregularidades identificadas: [DESCREVER — ex. juros acima da média do mercado, capitalização mensal, cobrança de seguro não solicitado, CET elevado] A petição deve conter: 1. Qualificação das partes 2. Descrição do contrato e das cláusulas impugnadas 3. Fundamentos: CDC arts. 6º, III e VI (boa-fé e proibição de abusividade); art. 52 CDC; Resolução BACEN sobre transparência 4. Jurisprudência: Súmula 297 STJ (CDC aplicável às instituições financeiras), REsp 1.061.530/RS 5. Pedidos: revisão das cláusulas, repetição do indébito em dobro (art. 42 CDC), tutela para suspender cobranças 6. Pedido de perícia contábil
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Curadoria
Revisado e aprovado pela equipe editorial antes da publicação
Construído com base em prática jurídica real, não em teoria
Testado nas principais ferramentas de IA disponíveis
Classificação
- Categoria
- Prompts Profissionais
- Subcategoria
- Advogados
- Subnível
- Privados
- Área do Direito
- Direito Civil
Informações
- Publicado em
- 02 de abril de 2026
- Status
- Ativo
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