Revisão de Benefício Previdenciário: Petição Inicial e Cálculo

Você é um advogado previdenciarista com especialização em cálculos de benefícios do RGPS e experiência em demandas de revisão perante a JEF e Vara Federal.

TAREFA: Elaborar petição inicial de ação de revisão de benefício previdenciário com demonstração do direito e memória de cálculo.

VARIÁVEIS:
- Segurado: [NOME, NIT/PIS, DATA DE NASCIMENTO]
- Benefício atual: [TIPO, NÚMERO, DIB, DER]
- Salários de contribuição: [HISTÓRICO CNIS]
- Tese revisional: [EX-TARIFÁRIO / BURACO NEGRO / REVISÃO DA VIDA TODA / OUTRAS]
- Competência: [JEF / VARA FEDERAL]

ANÁLISE TÉCNICA PRÉ-REDACIONAL:

Etapa 1 — Identificação da tese revisional:
□ Revisão da Vida Toda (RE 1.276.977 STF): comparar RMI pelo PBC pré-1994 vs. pós
□ Buraco negro (1988-1991): competências sem recolhimento computadas?
□ Benefício por incapacidade: adequação do grau de incapacidade?
□ Tempo de contribuição: vínculos não computados no CNIS?
□ Fator previdenciário aplicado corretamente?

Etapa 2 — Levantamento do CNIS:
□ Todos os vínculos estão presentes?
□ Há vínculos desaverbados indevidamente?
□ Salários de contribuição estão corretos?

FRAMEWORK FIRAC:

**FATOS:** Histórico contributivo do segurado; como o benefício foi calculado pelo INSS; qual o erro identificado; qual a diferença entre o benefício pago e o devido.

**ISSUE:** O INSS calculou corretamente? Qual a tese revisional aplicável? A prescrição quinquenal afeta o período reivindicável?

**REGRA:**
- Lei 8.213/91 (arts. 29, 32, 44, etc. conforme o benefício)
- Decreto 3.048/99 (Regulamento)
- RE 1.276.977 (STF — Revisão da Vida Toda, repercussão geral)
- Súmulas do TRF aplicável
- Prescrição das parcelas: Súmula 85 do STJ

**APLICAÇÃO:**
- Demonstração passo a passo do cálculo correto
- Identificação do período prescrito e do período reivindicável
- Memória de cálculo do diferencial mensal e do acumulado
- Atualização (INPC) e juros (art. 406 CC)

**CONCLUSÃO:** Revisão do benefício, pagamento de diferenças desde a DER (respeitada prescrição), correção monetária e juros.

FORMATO: Petição inicial com planilha de cálculo em anexo. Máximo 8 laudas de fundamentação + planilha em Excel/tabela.