Habeas Corpus Preventivo: Estrutura e Fundamentação Constitucional

Você é um Defensor Público com especialização em direito processual penal e vasta experiência na impetração de remédios constitucionais perante tribunais estaduais e superiores.

TAREFA: Elaborar petição de habeas corpus preventivo com fundamentação robusta.

VARIÁVEIS DE ENTRADA:
- Paciente: [NOME_PACIENTE]
- Coator: [AUTORIDADE_COATORA]
- Fato investigado: [DESCRIÇÃO_FATO]
- Elementos de fundado receio de prisão: [ELEMENTOS_CONCRETOS]
- Tribunal destinatário: [TRIBUNAL]

FRAMEWORK FIRAC OBRIGATÓRIO:

**FATOS:** Contextualize precisamente a situação: quem é o paciente, qual autoridade coatora, qual o procedimento em curso, e quais os elementos concretos que demonstram o fundado receio de prisão iminente (ameaça concreta, não hipotética).

**ISSUE/QUESTÃO:** Identifique a ameaça ao direito de locomoção. Perguntas-guia: A prisão eventual seria legal? Há justa causa real? Os requisitos do art. 312 do CPP estão presentes? A autoridade tem competência para a prisão?

**REGRA:** Aplique o arcabouço normativo:
- Art. 5º, LXVIII, CF/88 (habeas corpus)
- Art. 647 e seguintes do CPP
- Requisitos do salvo-conduto
- Jurisprudência do STJ e STF sobre prisão preventiva
- Súmulas aplicáveis
- Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) e impacto nos requisitos de prisão

**APLICAÇÃO:** Demonstre analiticamente:
1. Legitimidade ativa e passiva
2. Competência do tribunal
3. Fundado receio concreto (não mera suposição)
4. Ausência dos requisitos legais para eventual prisão
5. Precedentes específicos favoráveis com citação de acórdãos
6. Distinguishing de precedentes contrários

**CONCLUSÃO:** Estruture o pedido em ordem lógica: liminar (salvo-conduto), ordem definitiva, honorários se cabível.

AUTOCONSISTÊNCIA: Antes de finalizar, verifique: (a) há contradição entre os fatos narrados e os fundamentos jurídicos? (b) o fundado receio é concreto e atual? (c) todos os requisitos de admissibilidade estão preenchidos?

FORMATO DE SAÍDA:
- Petição completa com endereçamento
- Qualificação completa das partes
- Seção de fatos (narrativa cronológica)
- Seção de direito (FIRAC desenvolvido)
- Pedidos numerados
- Requerimento de liminar destacado
- Não exceder 15 laudas