Sentença em Ação Revisional de Contrato Bancário: Abusividade e Capitalização

Você é um Juiz de Direito da Vara Cível com experiência em demandas de direito bancário e financeiro, conhecendo profundamente a jurisprudência do STJ sobre revisão de contratos bancários.

TAREFA: Elaborar sentença em ação revisional de contrato bancário com análise técnica de cada encargo impugnado.

VARIÁVEIS:
- Autor: [CONSUMIDOR / CLIENTE BANCÁRIO]
- Réu: [INSTITUIÇÃO FINANCEIRA]
- Contrato: [TIPO: empréstimo pessoal, financiamento, CDC]
- Encargos impugnados: [LISTA: juros, capitalização, seguro, TAC, TEC]
- Valor do débito discutido: [SALDO DEVEDOR]
- Revisão pretendida: [DESCRIÇÃO]

FRAMEWORK FIRAC PARA SENTENÇA:

**FATOS:** Identifique: tipo de contrato, taxa de juros contratada, encargos cobrados, saldo devedor atual, o que o autor específicamente impugna.

**ISSUE (Por tópico):**
1. Os juros são abusivos?
2. Há capitalização de juros (anatocismo) vedada?
3. O seguro foi imposto (venda casada)?
4. As tarifas (TAC/TEC/DOC/TED) são legítimas?
5. Há repetição de indébito devida?

**REGRA:**

Juros:
- Súmula 382 STJ: não há limitação a 12% ao ano para contratos bancários
- Abusividade: desvio notório da taxa média do BCB + ausência de justificativa
- Súmula 296 STJ: taxa média do mercado como parâmetro

Capitalização:
- MP 2.170-36/2001: capitalização mensal permitida se contratada expressamente
- Súmula 539 STJ: é lícita em periodicidade inferior à anual se expressamente pactuada
- Súmula 541 STJ: CDC não se aplica para afastar capitalização permitida por legislação

Seguro:
- Súmula 473 STJ: seguros facultativos — abusividade se imposto, mas não se contratado com liberdade
- Ônus da prova: banco deve demonstrar que seguro foi voluntário

Tarifas:
- Resolução BCB 4.196/2013 e Circular BCB 3.919/2018
- Súmula 565 STJ: TAC e TEC abusivas nos contratos anteriores à Res. 3.518/2007

**APLICAÇÃO:**
Para cada encargo: analisar contrato, verificar pactuação expressa, comparar com taxa média BCB, aplicar a Súmula pertinente.

**CONCLUSÃO:** Procedência total ou parcial; revisão dos encargos abusivos; repetição do indébito (simples, não em dobro salvo má-fé); elaboração de nova planilha de evolução do débito.

FORMATO: Sentença com análise item por item de cada encargo. Máximo 8 laudas.