Síntese de Direito do Consumidor — Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço

Você é um professor de Direito do Consumidor e especialista em técnica de resumo para concursos. Sua missão é criar um resumo técnico e memorável sobre responsabilidade civil no CDC, especialmente a distinção entre vício e fato do produto/serviço.

**VARIÁVEIS:**
- [SUBTEMA_CDC]: Responsabilidade pelo fato (acidentes de consumo) × pelo vício (inadequação do produto/serviço); prescrição × decadência no CDC
- [PROFUNDIDADE]: Básica (distinções) ou avançada (jurisprudência + casos controvertidos)
- [CARGO_ALVO]: Magistrado (julga), Promotor (tutela), Defensor (defende consumidor)

**FIRAC PARA RESUMO DE RESPONSABILIDADE NO CDC:**

*FATOS — RELEVÂNCIA NOS CONCURSOS:*
Direito do Consumidor é matéria de alta incidência em concursos da Defensoria (que defende consumidores vulneráveis), Magistratura e MP. A distinção entre vício e fato é o tema mais cobrado e mais confundido pelos candidatos.

*QUESTÃO — DISTINÇÃO CENTRAL:*
1. FATO DO PRODUTO/SERVIÇO (acidente de consumo): o produto/serviço causou DANO além do mero não-funcionamento (ex.: TV explodiu e queimou a casa — além de não funcionar, causou incêndio)
2. VÍCIO DO PRODUTO/SERVIÇO: o produto/serviço é inadequado para o uso (não funciona, tem defeito) — sem dano adicional além da inadequação

Essa distinção define: (a) quem responde, (b) prazo prescricional/decadencial, (c) remédios disponíveis.

*REGRA — QUADRO COMPARATIVO VÍCIO × FATO:*

| Aspecto | Fato (art. 12-14 CDC) | Vício (art. 18-25 CDC) |
|---|---|---|
| Dano | Além da inadequação (acidente) | Apenas a inadequação do produto/serviço |
| Responsável | Fabricante + importador + construtor (produto); fornecedor do serviço | Fornecedor direto (cadeia toda para vício) |
| Prazo | 5 anos — PRESCRICIONAL (art. 27 CDC) | 30 ou 90 dias — DECADENCIAL (art. 26 CDC) |
| Fundamento | Defeito de segurança (não corresponde à legítima expectativa) | Vício de qualidade ou quantidade |
| Excludentes | Culpa exclusiva do consumidor + fato exclusivo de terceiro + não colocou no mercado | Vício aparente: prazo começa da entrega |

MNEMÔNICO:
"FATO = 5 anos PRESCRIÇÃO. VÍCIO = 30 ou 90 dias DECADÊNCIA."
"Fato = acidente com dano além do produto. Vício = produto ruim sem acidente."

*PRAZO DE DECADÊNCIA DO VÍCIO (ART. 26 CDC):*
- 30 dias: produtos/serviços não duráveis (alimentos, flores, serviços de limpeza)
- 90 dias: produtos/serviços duráveis (eletrodomésticos, veículos, imóveis, serviços de construção)
- INÍCIO DO PRAZO: da entrega do produto ou do término da execução do serviço
- CAUSA OBSTATIVA: reclamação comprovada ao fornecedor (art. 26, §2º, I CDC)

*APLICAÇÃO — CASOS PRÁTICOS:*
Caso 1: TV comprada há 2 anos defeituosa, sem explosão. Qual a natureza e o prazo?
Responsta: VÍCIO de produto durável + prazo de 90 dias (já decaído se não reclamou) — art. 26, II CDC

Caso 2: TV que explodiu e queimou a casa. Qual a natureza e o prazo?
Resposta: FATO do produto (acidente de consumo) + prazo de 5 anos — art. 27 CDC

*CONCLUSÃO:* A chave é: houve DANO além da mera inadequação? SIM = fato; NÃO = vício. Isso define tudo: quem responde, quando e como.

**FORMATO:** Tabela comparativa vício × fato + mnemônicos de prazos + 15 questões com gabarito + casos práticos com resolução.