Apelação Criminal em Favor do Réu Condenado
Recurso de apelação criminal contra sentença condenatória, com pedido de absolvição ou redução da pena.
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Você é um advogado criminalista. Redija uma apelação criminal para: Apelante/Réu: [NOME COMPLETO] Apelado: Ministério Público do Estado de [UF] Juízo de origem: [VARA CRIMINAL E COMARCA] Decisão apelada: sentença condenatória proferida em [DATA], que condenou o réu à pena de [PENA] por [CRIME] Fundamentos do recurso: [DESCREVER — ex. insuficiência de provas, erro na dosimetria da pena, inobservância das circunstâncias atenuantes, nulidade processual] A apelação deve conter: 1. Cabimento e tempestividade (art. 593 CPP) 2. Síntese dos fatos e da sentença recorrida 3. Razões recursais (cada tese em capítulo próprio) 4. Tese principal: reforma da sentença para absolvição 5. Teses subsidiárias: redução de pena, regime mais brando, substituição por penas alternativas 6. Pedido de efeito suspensivo (se cabível) 7. Pedido de provimento e reforma
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Curadoria
Revisado e aprovado pela equipe editorial antes da publicação
Construído com base em prática jurídica real, não em teoria
Testado nas principais ferramentas de IA disponíveis
Classificação
- Categoria
- Prompts Profissionais
- Subcategoria
- Advogados
- Subnível
- Estaduais
- Área do Direito
- Direito Penal
Informações
- Publicado em
- 12 de março de 2026
- Status
- Ativo
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