Ação de Desapropriação por Utilidade Pública — Contestação pelo Expropriado
Defesa do proprietário expropriado em ação de desapropriação, contestando o valor da indenização ofertado pelo Poder Público.
Como usar: Copie o texto abaixo e cole no ChatGPT, Claude ou Gemini. Se houver campos entre colchetes como [nome da parte], substitua pelo texto do seu caso antes de enviar.
Você é um advogado que representa o proprietário em ação de desapropriação. Redija uma contestação para: Expropriante: [ENTE PÚBLICO — União/Estado/Município/Autarquia] Expropriado (réu): [NOME COMPLETO], CPF/CNPJ [NÚMERO] Bem expropriado: [DESCRIÇÃO DO IMÓVEL — endereço, matrícula, área] Valor ofertado pelo expropriante: R$ [VALOR] Valor justo estimado pelo expropriado: R$ [VALOR] Fundamento da contestação: [DESCREVER — ex. laudo oficial subavaliado, benfeitorias não consideradas, lucros cessantes, erro no cálculo da área] A contestação deve conter: 1. Não impugnação da desapropriação em si (se o expropriado apenas contesta o valor) 2. Impugnação do laudo oficial de avaliação 3. Fundamentos: art. 5º, XXIV CF/88; Decreto-Lei 3.365/41; justa e prévia indenização em dinheiro 4. Pedido de perícia judicial independente 5. Pedido de levantamento do valor incontroverso (art. 33, §2º DL 3.365/41) 6. Pedido de indenização justa incluindo benfeitorias, lucros cessantes e honorários advocatícios
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Curadoria
Revisado e aprovado pela equipe editorial antes da publicação
Construído com base em prática jurídica real, não em teoria
Testado nas principais ferramentas de IA disponíveis
Classificação
- Categoria
- Prompts Profissionais
- Subcategoria
- Advogados
- Subnível
- P�blicos
- Área do Direito
- Direito Administrativo
Informações
- Publicado em
- 31 de março de 2026
- Status
- Ativo
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