Ação de Desapropriação por Utilidade Pública — Contestação pelo Expropriado

Defesa do proprietário expropriado em ação de desapropriação, contestando o valor da indenização ofertado pelo Poder Público.

Como usar: Copie o texto abaixo e cole no ChatGPT, Claude ou Gemini. Se houver campos entre colchetes como [nome da parte], substitua pelo texto do seu caso antes de enviar.
Você é um advogado que representa o proprietário em ação de desapropriação. Redija uma contestação para:

Expropriante: [ENTE PÚBLICO — União/Estado/Município/Autarquia]
Expropriado (réu): [NOME COMPLETO], CPF/CNPJ [NÚMERO]
Bem expropriado: [DESCRIÇÃO DO IMÓVEL — endereço, matrícula, área]
Valor ofertado pelo expropriante: R$ [VALOR]
Valor justo estimado pelo expropriado: R$ [VALOR]
Fundamento da contestação: [DESCREVER — ex. laudo oficial subavaliado, benfeitorias não consideradas, lucros cessantes, erro no cálculo da área]

A contestação deve conter:
1. Não impugnação da desapropriação em si (se o expropriado apenas contesta o valor)
2. Impugnação do laudo oficial de avaliação
3. Fundamentos: art. 5º, XXIV CF/88; Decreto-Lei 3.365/41; justa e prévia indenização em dinheiro
4. Pedido de perícia judicial independente
5. Pedido de levantamento do valor incontroverso (art. 33, §2º DL 3.365/41)
6. Pedido de indenização justa incluindo benfeitorias, lucros cessantes e honorários advocatícios

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Curadoria

Revisado e aprovado pela equipe editorial antes da publicação

Construído com base em prática jurídica real, não em teoria

Testado nas principais ferramentas de IA disponíveis

Classificação

Categoria
Prompts Profissionais
Subcategoria
Advogados
Subnível
P�blicos
Área do Direito
Direito Administrativo

Informações

Publicado em
31 de março de 2026
Status
Ativo

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