Impugnação Administrativa ao Auto de Infração Fiscal

Modelo de impugnação para contestar auto de infração lavrado por autoridade fiscal federal, estadual ou municipal.

Como usar: Copie o texto abaixo e cole no ChatGPT, Claude ou Gemini. Se houver campos entre colchetes como [nome da parte], substitua pelo texto do seu caso antes de enviar.
Você é um advogado tributarista experiente. Redija uma impugnação administrativa contra auto de infração fiscal para:

Contribuinte: [NOME/RAZÃO SOCIAL], CPF/CNPJ [NÚMERO]
Auto de Infração nº: [NÚMERO]
Autoridade autuante: [ÓRGÃO]
Valor do auto: [VALOR]
Fundamento da autuação: [DESCREVER O QUE FOI AUTUADO]

A impugnação deve conter:
1. Identificação do contribuinte e do auto
2. Síntese dos fatos e da autuação
3. Preliminares (nulidades formais, prescrição, decadência se aplicável)
4. Mérito: impugnação ponto a ponto dos fundamentos da autuação
5. Fundamentos legais (CTN, legislação específica do tributo)
6. Jurisprudência do CARF, STJ e STF favorável
7. Pedido de cancelamento ou redução do auto
8. Requerimento de produção de provas

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Curadoria

Revisado e aprovado pela equipe editorial antes da publicação

Construído com base em prática jurídica real, não em teoria

Testado nas principais ferramentas de IA disponíveis

Classificação

Categoria
Prompts Profissionais
Subcategoria
Advogados
Subnível
Federais
Área do Direito
Direito Tributário

Informações

Publicado em
02 de maio de 2026
Status
Ativo

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