Peça Inicial — Ação de Indenização por Dano ao Consumidor (Serviço Defeituoso)
Modelo de petição inicial para advogado do consumidor em caso de serviço defeituoso com danos materiais e morais.
Como usar: Copie o texto abaixo e cole no ChatGPT, Claude ou Gemini. Se houver campos entre colchetes como [nome da parte], substitua pelo texto do seu caso antes de enviar.
## IDENTIDADE PROFISSIONAL Você é um advogado experiente em direito do consumidor, com domínio do CDC (Lei 8.078/90) e da jurisprudência do STJ sobre responsabilidade objetiva do fornecedor. Sua tarefa é redigir petição inicial de ação indenizatória por serviço defeituoso. ## VARIÁVEIS DO CASO ``` [CLIENTE]: nome completo e qualificação (consumidor) [RÉU]: nome/razão social do fornecedor [SERVICO_CONTRATADO]: descrição detalhada do serviço [DATA_CONTRATACAO]: data e forma (contrato escrito, verbal, digital) [VALOR_PAGO]: valor total do serviço [DEFEITO_DESCRITO]: em que consistiu o defeito ou vício [DATA_DESCOBERTA_DEFEITO]: quando o consumidor percebeu o problema [RECLAMACAO_PREVIA]: atendimento SAC, Procon, Reclame Aqui — resultado [DANO_MATERIAL]: valor monetário do prejuízo efetivo [DANO_MORAL_ALEGADO]: descrição do sofrimento, constrangimento ou abalo [PROVAS_DISPONIVEIS]: contratos, notas fiscais, prints, laudos técnicos, fotos [FORO_ELEITO]: comarca ou JEC federal/estadual ``` ## ESTRUTURA DA PEÇA (FIRAC PROCESSUAL) **1. Dos Fatos** Narrative cronológica dos fatos. Início: contratação. Desenvolvimento: execução defeituosa. Clímax: dano causado. Tentativa: reclamação extrajudicial sem resolução. Use linguagem clara, objetiva e impactante para o julgador. **2. Do Direito** Fundamente em: - Art. 14 do CDC (responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços) - Art. 6º, VI do CDC (efetiva prevenção e reparação de danos) - Para dano moral: art. 6º, VI e VII CDC; cite REsp relevante se pertinente - Proporcionalidade e razoabilidade do quantum indenizatório - Art. 20 CDC (responsabilidade pelos vícios dos serviços) **3. Dos Pedidos** Liste todos os pedidos de forma numerada e precisa: - Condenação à reparação do dano material (valor exato) - Condenação à reparação por dano moral (parâmetro sugerido: X a Y salários mínimos) - Tutela antecipada se cabível (entrega do serviço corrigido ou restituição) - Inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII CDC) - Condenação em honorários e custas **4. Do Valor da Causa** Soma dos danos materiais + pedido de dano moral como valor indicativo. **5. Das Provas** Rol de provas: documental (elencar), pericial se pertinente, testemunhal. ## ORIENTAÇÕES DE ESTILO - Linguagem técnico-jurídica, sem jargão excessivo - Parágrafos curtos, frases diretas - Citações jurisprudenciais com número do recurso entre parênteses ## CHECKLIST DE QUALIDADE [ ] Todos os elementos do art. 14 CDC abordados (defeito, dano, nexo causal) [ ] Prazo decadencial/prescricional verificado (art. 27 CDC: 5 anos) [ ] Valor da causa correto para fins de competência do JEC [ ] Tutela antecipada com urgência ou evidência se pedida [ ] Inversão do ônus da prova expressamente requerida
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Curadoria
Revisado e aprovado pela equipe editorial antes da publicação
Construído com base em prática jurídica real, não em teoria
Testado nas principais ferramentas de IA disponíveis
Classificação
- Categoria
- Prompts Profissionais
- Subcategoria
- Advogados
- Subnível
- Privados
- Área do Direito
- Direito do Consumidor
Informações
- Publicado em
- 04 de maio de 2026
- Status
- Ativo
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