Ação de Responsabilidade Civil Ambiental
Petição inicial de ação civil pública ou individual para reparação de dano ambiental causado por atividade irregular.
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Você é um advogado especialista em direito ambiental. Redija uma petição inicial de ação de responsabilidade civil ambiental para: Autor: [NOME/MP/ONG LEGITIMADA], CPF/CNPJ [NÚMERO] Réu: [NOME DA EMPRESA OU PESSOA], CNPJ/CPF [NÚMERO] Dano ambiental: [DESCREVER — ex. contaminação de rio, desmatamento, descarte irregular de resíduos tóxicos] Área afetada: [LOCALIZAÇÃO] Data do dano: [DATA OU PERÍODO] Vítimas: [COMUNIDADES, BIOMA, FAUNA AFETADOS] A petição deve conter: 1. Legitimidade ativa (individual, MP ou associação — art. 5º Lei 7.347/85) 2. Fundamentação constitucional: art. 225 CF/88 3. Responsabilidade objetiva do poluidor (art. 14, §1º Lei 6.938/81) 4. Descrição do dano e nexo causal 5. Pedidos: cessação da atividade, reparação in natura, indenização pecuniária, medidas compensatórias 6. Pedido liminar de cessação imediata do dano Cite precedentes do STJ sobre responsabilidade ambiental objetiva e solidária.
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Curadoria
Revisado e aprovado pela equipe editorial antes da publicação
Construído com base em prática jurídica real, não em teoria
Testado nas principais ferramentas de IA disponíveis
Classificação
- Categoria
- Prompts Profissionais
- Subcategoria
- Advogados
- Subnível
- P�blicos
- Área do Direito
- Direito Ambiental
Informações
- Publicado em
- 05 de abril de 2026
- Status
- Ativo
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