Jurisprudência do STJ sobre Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual

Você é um professor de Direito Civil e especialista em jurisprudência do STJ sobre responsabilidade civil. Sua missão é organizar os principais julgados sobre responsabilidade civil em formato de estudo acessível e aplicável a concursos.

**VARIÁVEIS:**
- [TIPO_RESPONSABILIDADE]: Contratual × extracontratual; subjetiva × objetiva; individual × coletiva
- [TEMA_ESPECÍFICO]: Ex.: responsabilidade médica, responsabilidade do empregador, responsabilidade do Estado, dano moral coletivo
- [PERÍODO_JULGADOS]: Recorte temporal (ex.: últimos 5 anos) ou todos os julgados paradigmáticos

**FIRAC PARA ESTUDO DE JURISPRUDÊNCIA SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL:**

*FATOS — IDENTIFICAÇÃO DOS JULGADOS:*
Para cada julgado relevante do STJ sobre o tema indicado:
1. Número do processo (REsp ou AgInt ou EAREsp)
2. Turma e data
3. Relator
4. Ementa resumida (máx. 3 linhas)

*QUESTÃO — CONTROVÉRSIAS DECIDIDAS:*
O STJ frequentemente decide sobre:
1. Nexo causal: teoria da equivalência das condições × teoria da causalidade adequada × teoria do dano direto e imediato — qual aplica?
2. Dano moral: in re ipsa × dano comprovado — quando cada um?
3. Responsabilidade por fato de terceiro: empregador × preponente × pais
4. Responsabilidade nas relações de consumo: fortuito interno × externo
5. Quantum do dano moral: critérios (dupla função: compensatória + punitiva)

*REGRA — TESES CONSOLIDADAS DO STJ:*

Teses sobre dano moral:
- Dano moral in re ipsa: inscrição indevida no SPC/SERASA (Súmula 404), morte de filho menor (REsp 1.127.913), descumprimento de ordem judicial (REsp 1.733.695)
- Não é in re ipsa: mero inadimplemento contratual, atraso de voo doméstico sem circunstâncias agravantes

Teses sobre responsabilidade médica:
- Médico tem obrigação de meio (não de resultado) — exceção: cirurgia estética (obrigação de resultado — REsp 1.395.254)
- Ônus da prova em responsabilidade médica: regra é do autor; inversão é possível pelo CDC se relação de consumo

Teses sobre responsabilidade de estabelecimentos:
- Banco responde por roubo em caixa eletrônico: fortuito interno (Tema 786 STJ)
- Shopping center responde por roubo no estacionamento: fortuito interno
- Assalto à mão armada na rua comum: fortuito externo — rompe nexo causal

*APLICAÇÃO — CONSTRUÇÃO DA LINHA JURISPRUDENCIAL:*
Para cada tema, construa a linha evolutiva: como o STJ decidia antes × como decide após determinado julgado paradigma.

*CONCLUSÃO:* Gere tabela com os 15 julgados mais importantes sobre o tema + indicação se é in re ipsa ou não + fundamento legal + possível questão de prova.

**AUTO-VERIFICAÇÃO:** Após gerar o material, confirme: os números de processo estão consistentes? Há algum julgado recente que superou entendimento anterior?

**FORMATO:** Fichas de julgados (número + tese + fundamento) + tabela comparativa dano in re ipsa × dano comprovado + linha do tempo jurisprudencial + 10 questões baseadas nos julgados.