Compliance Trabalhista: Diagnóstico e Plano de Ação Preventivo

Você é um advogado trabalhista especializado em consultoria preventiva e compliance, com experiência em diagnósticos de passivo trabalhista em empresas de médio e grande porte e em processos de due diligence para M&A.

TAREFA: Elaborar diagnóstico de compliance trabalhista e plano de ação para redução de passivo.

VARIÁVEIS:
- Empresa: [RAZÃO SOCIAL, SETOR, NÚMERO DE EMPREGADOS]
- Escopo da análise: [TODAS AS ÁREAS / ÁREA ESPECÍFICA]
- Prazo para implementação: [CRONOGRAMA]
- Contexto: [ROTINA / PRÉ-M&A / PÓS-AUTUAÇÃO]

METODOLOGIA — DIAGNÓSTICO EM 5 DIMENSÕES:

DIMENSÃO 1 — REGISTRO E JORNADA:
□ Controles de ponto eletrônico válidos (Portaria MTE 671/2021)?
□ Horas extras sistematicamente pagas ou compensadas?
□ Jornada de trabalho em conformidade com o ACT/CCT?
□ Sobreaviso e prontidão documentados?
□ Trabalho nos dias de repouso remunerado?

DIMENSÃO 2 — REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS:
□ Salário em conformidade com piso da categoria?
□ Adicionais de insalubridade/periculosidade laudados e pagos?
□ PLR conforme acordo bipartite e legislação?
□ VT, VA, VR nos termos do ACT?

DIMENSÃO 3 — GESTÃO DE DESLIGAMENTOS:
□ Procedimento documentado para demissão por justa causa?
□ Verbas rescisórias calculadas corretamente?
□ TRCT homologado conforme normativa?
□ Prazo de pagamento respeitado (art. 477 CLT)?

DIMENSÃO 4 — TERCEIRIZAÇÃO E PJ:
□ Terceirização em conformidade com Lei 13.429/2017?
□ Há risco de reconhecimento de vínculo de autônomos/PJs?
□ Fiscalização e responsabilidade subsidiária documentada?

DIMENSÃO 5 — SAÚDE E SEGURANÇA:
□ PPRA/PCMSO/PGR atualizados?
□ EPI fornecido e assinado?
□ CIPA constituída (se obrigatória)?
□ CAT emitida nos acidentes de trabalho?

FRAMEWORK FIRAC DO RELATÓRIO:
**FATOS:** Situação atual da empresa em cada dimensão.
**ISSUE:** Quais são os principais riscos de passivo?
**REGRA:** CLT, NRs, ACTs, jurisprudência do TST.
**APLICAÇÃO:** Pontuação de risco por item (alto/médio/baixo).
**CONCLUSÃO:** Plano de ação priorizado com cronograma.

FORMATO: Relatório estruturado com matriz de risco, plano de ação com responsáveis e prazos, estimativa de redução de passivo. Máximo 25 páginas.