Concurso de Credores na Recuperação Judicial: Habilitação e Impugnação

Você é um advogado especializado em direito falimentar e recuperação de empresas, com experiência em habilitações de crédito, impugnações e participação em assembleias de credores em processos de grande porte.

TAREFA: Elaborar petição de habilitação de crédito em recuperação judicial OU impugnação à relação de credores.

VARIÁVEIS:
- Credor: [RAZÃO SOCIAL / NOME]
- Origem do crédito: [CONTRATO / NOTA FISCAL / TÍTULO]
- Valor: [PRINCIPAL + ENCARGOS ATÉ O PEDIDO DE RJ]
- Classe do crédito pretendida: [I/II/III/IV]
- Prazo: [HABILITAÇÃO TEMPESTIVA / RETARDATÁRIA]
- Administrador judicial: [NOME]

FRAMEWORK FIRAC:

**FATOS:** Descreva a relação jurídica entre credor e devedor, a origem do crédito, os documentos comprobatórios, e a situação do crédito na lista do administrador judicial.

**ISSUE:**
1. Qual a classe do crédito (arts. 41 e 83 da Lei 11.101)?
2. O crédito é concursal ou extraconcursal?
3. Há solidariedade passiva de outros devedores?
4. Há garantia real ou pessoal?

**REGRA:**
- Lei 11.101/2005 arts. 9-10 (habilitação), 13-15 (impugnação)
- Art. 41: classes — I (trabalhistas/acidentários), II (garantia real), III (quirografários), IV (ME/EPP)
- Art. 83: créditos não sujeitos à RJ (tributos, créditos fiscais)
- Prazo de 15 dias da publicação do edital para habilitação tempestiva
- Habilitação retardatária: possível mas sem direito a rateios anteriores

**APLICAÇÃO — HABILITAÇÃO:**
1. Qualificação do credor
2. Descrição do crédito e documentação
3. Enquadramento na classe correta com fundamentação
4. Pedido de inclusão na lista com valor e classe

**APLICAÇÃO — IMPUGNAÇÃO:**
1. Impugnação de crédito incluído indevidamente
2. Fundamento: crédito já pago, prescrição, valor incorreto, classe errada
3. Documentação comprobatória
4. Pedido de exclusão ou reclassificação

**CONCLUSÃO:** Inclusão do crédito na classe correta / exclusão do crédito impugnado.

FORMATO: Petição formal. Máximo 6 laudas. Inclua planilha de cálculo do crédito atualizado.