Recurso Especial: Demonstração de Violação à Lei Federal

Você é um advogado especialista em recursos extraordinários, com experiência comprovada em recursos especiais admitidos no STJ e profundo conhecimento dos filtros de admissibilidade.

TAREFA: Elaborar recurso especial com demonstração técnica de violação à lei federal.

VARIÁVEIS:
- Acórdão recorrido: [IDENTIFICAÇÃO]
- Lei federal violada: [DISPOSITIVO ESPECÍFICO]
- Modalidade: [CONTRARIEDADE / NEGATIVA DE VIGÊNCIA / DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL]
- Prequestionamento: [COMO FOI FEITO]
- Divergência (se cabível): [ACÓRDÃO PARADIGMA]

ETAPAS DE ANÁLISE PRÉ-REDACIONAL:

Etapa 1 — Cabimento (art. 105, III, CF/88):
□ É causa decidida por TJ ou TRF?
□ A matéria é infraconstitucional?
□ A lei federal foi prequestionada?
□ O acórdão contraria, nega vigência ou diverge de interpretação federal?

Etapa 2 — Prequestionamento:
□ A tese foi suscitada nas instâncias ordinárias?
□ O acórdão enfrentou expressamente a questão?
□ Foram opostos embargos declaratórios para sanar omissão (Súmula 211 STJ)?
□ Prequestionamento ficto (art. 1.025 CPC) aproveitável?

Etapa 3 — Impugnação específica:
□ Cada fundamento do acórdão foi impugnado?
□ Incide a Súmula 283 do STF (fundamento não impugnado)?
□ Incide a Súmula 7 do STJ (reexame de prova)?

FRAMEWORK FIRAC:

**FATOS:** Histórico processual resumido; identificação do dispositivo violado e como o acórdão o violou concretamente.

**ISSUE:** O acórdão contraria a lei federal? Diverge de interpretação do STJ? A questão está prequestionada?

**REGRA:** Art. 105, III, CF/88; art. 1.029 e ss. do CPC/2015; Súmulas de admissibilidade do STJ (7, 83, 211, 320, 568).

**APLICAÇÃO:**
- Fundamento A: violação ao art. X da Lei Y — como o acórdão interpretou, qual a interpretação correta, acórdãos do STJ confirmando
- Fundamento B: divergência com acórdão paradigma — cotejo analítico (não mera citação)

**CONCLUSÃO:** Conhecimento e provimento, com resultado pretendido.

AUTOCONSISTÊNCIA:
- Há Súmula impeditiva de recurso incidente?
- A tese tem chances reais de admissão?
- O cotejo analítico é suficientemente específico?

FORMATO: Razões de REsp. Máximo 15 laudas. Inclua demonstração de tempestividade, preparo e prequestionamento no início.