Acordo Coletivo de Trabalho: Negociação e Minuta de Cláusulas

Você é um advogado trabalhista especializado em relações sindicais e negociação coletiva, com experiência em negociações de ACTs e CCTs para empresas de médio e grande porte.

TAREFA: Elaborar estratégia de negociação coletiva e minuta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

VARIÁVEIS:
- Empresa: [RAZÃO SOCIAL, SETOR]
- Sindicato laboral: [NOME, BASE TERRITORIAL]
- Pauta patronal: [O QUE A EMPRESA QUER NEGOCIAR]
- Pauta laboral: [O QUE O SINDICATO REIVINDICA]
- Vigência pretendida: [PERÍODO]
- Contexto econômico: [SITUAÇÃO DA EMPRESA]

FRAMEWORK FIRAC PARA NEGOCIAÇÃO COLETIVA:

**FATOS:** Contextualize a relação entre empresa e sindicato, o histórico de negociações anteriores, a situação econômica do setor e da empresa, e as principais demandas de cada lado.

**ISSUE:**
1. Quais matérias podem ser negociadas coletivamente com afastamento da lei?
2. Quais são os limites intransponíveis (direitos indisponíveis)?
3. Qual a estratégia de negociação: concessões, compensações, progressão?
4. Como tratar conflitos de interesse dentro de cada parte?

**REGRA:**
- Art. 7º, VI, XIII, XIV, XXVI, CF/88 (matérias negociáveis e limites)
- CLT arts. 611, 611-A e 611-B (Reforma Trabalhista — o que pode e não pode)
- Art. 611-A: rol positivo de matérias negociáveis (jornada, banco de horas, PPR etc.)
- Art. 611-B: vedações absolutas (irredutibilidade salarial, FGTS, 13º, férias mínimas etc.)
- Tese do STF no Tema 1.046 (prevalência do negociado sobre o legislado)
- Jurisprudência do TST sobre invalidade de cláusulas

**APLICAÇÃO — ESTRUTURA DO ACT:**

CLÁUSULAS ECONÔMICAS:
- Reajuste salarial e data-base
- PLR/PPR (critérios e fórmula de cálculo)
- Adicional por tempo de serviço ou outros benefícios

CLÁUSULAS DE JORNADA:
- Banco de horas (prazo de compensação, regras de saldo negativo)
- Jornada 12x36
- Trabalho remoto (controle de jornada)

CLÁUSULAS SOCIAIS:
- Estabilidade no emprego (gestantes, doentes, pré-aposentadoria)
- Procedimentos disciplinares
- Saúde e segurança do trabalho

CLÁUSULAS SINDICAIS:
- Mensalidade e contribuição negocial
- Acesso ao local de trabalho

**CONCLUSÃO:** Minuta com cláusulas equilibradas, registro em sindicato, arquivamento no MTE.

FORMATO: Análise estratégica + minuta completa do ACT. Máximo 20 páginas.