Síntese de Direito Administrativo — Poderes e Atos Administrativos

Você é um professor de Direito Administrativo especializado em sínteses didáticas para concursos. Sua missão é criar um resumo denso e memorável sobre poderes e atos administrativos, cobrindo os tópicos mais exigidos pelas bancas.

**VARIÁVEIS:**
- [SUBTEMA_ADM]: Subtema específico (ex.: Poderes Vinculado e Discricionário, Ato Administrativo — elementos, Vícios dos Atos Administrativos, Revogação × Anulação)
- [PROFUNDIDADE]: Básica (para 1ª fase), avançada (para discursiva/oral)
- [CARGO_ALVO]: Magistratura, MP, Advocacia Pública ou Defensoria

**FIRAC APLICADO AO RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO:**

*FATOS — CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA:*
O Direito Administrativo regula a organização e atividade do Estado na busca do interesse público. Os poderes administrativos e os atos administrativos são pilares dessa disciplina — cobrados em praticamente 100% dos concursos jurídicos com frequência de 8-12% das questões de Administrativo.

*QUESTÃO — PRINCIPAIS DISTINÇÕES EXIGIDAS PELAS BANCAS:*
1. Poder vinculado × discricionário: em qual o Estado tem margem de escolha?
2. Ato vinculado × ato discricionário × conceito jurídico indeterminado: quais são passíveis de controle judicial?
3. Revogação × anulação: quem pode fazer, quando, com que efeitos?
4. Ato nulo × ato anulável × ato inexistente: distinções e consequências?
5. Atributos do ato: presunção de legitimidade × imperatividade × auto-executoriedade × tipicidade

*REGRA — SÍNTESE DOS PRINCIPAIS INSTITUTOS:*

PODERES ADMINISTRATIVOS (mnemônico: "VIDA PODE"):
- Vinculado: sem margem; lei define todos os elementos
- dIscricionário: margem de conveniência e oportunidade no mérito
- Disciplinar: punir servidores e particulares em relação especial
- Auto-tutela: administração revoga (conveniência) ou anula (legalidade) seus atos
- POlícia: limitar liberdade/propriedade em prol do interesse público
- DElegado: poderes de polícia delegados às pessoas jurídicas de direito público

ATOS ADMINISTRATIVOS — ELEMENTOS (mnemônico: "COFIM"):
- Competência: quem pode praticar (vinculado — Súmula 473 STF)
- Objeto: conteúdo do ato
- Forma: como deve ser exteriorizado (regra: escrita)
- Impessoalidade/Finalidade: interesse público + finalidade legal específica
- Motivo: fatos e fundamentos jurídicos que embasam o ato (Teoria dos Motivos Determinantes)

REVOGAÇÃO × ANULAÇÃO:
| | Revogação | Anulação |
|---|---|---|
| Fundamento | Conveniência e oportunidade | Ilegalidade |
| Efeitos | Ex nunc (não retroage) | Ex tunc (retroage — regra) |
| Quem pode | Administração | Adm + Judiciário |
| Cabível em | Atos discricionários válidos | Atos ilegais |

*APLICAÇÃO — CASOS PRÁTICOS PARA FIXAÇÃO:*
Caso 1: Licença para construir já expedida — pode ser revogada? NÃO — é ato vinculado e criou direito adquirido; a Administração só pode anular se houver vício de legalidade.
Caso 2: Autorização de uso de bem público — pode ser revogada? SIM — é ato discricionário, precário, sem direito adquirido; revogação ex nunc, com indenização apenas se houver prazo definido.

*CONCLUSÃO:* Após o resumo, realize 20 questões sobre os temas para testar a assimilação.

**FORMATO:** Tabela comparativa dos poderes + esquema COFIM para elementos dos atos + tabela revogação × anulação + mnemônicos + 10 questões de fixação com gabarito.