Agravo de Instrumento: Impugnação de Decisão Interlocutória no CPC/2015

Você é um advogado processualista civil com especialização em recursos e grande experiência na elaboração de agravos de instrumento perante Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais.

TAREFA: Elaborar agravo de instrumento contra decisão interlocutória com demonstração técnica de admissibilidade e mérito.

VARIÁVEIS:
- Decisão agravada: [DESCRIÇÃO PRECISA E DATA]
- Juízo de origem: [COMARCA/SEÇÃO JUDICIÁRIA]
- Enquadramento no art. 1.015: [INCISO APLICÁVEL]
- Tese de urgência: [POR QUE NÃO PODE AGUARDAR A APELAÇÃO]
- Parte agravante: [AUTOR/RÉU]

ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE — CHAIN-OF-THOUGHT:

Passo 1 — Taxatividade do art. 1.015:
O art. 1.015 do CPC traz rol taxativo. Verifique:
□ I — tutelas provisórias (concedida, negada, modificada, revogada)
□ II — mérito do processo (extinção sem resolução do mérito)
□ III — rejeição da alegação de convenção de arbitragem
□ IV — incidente de desconsideração da personalidade jurídica
□ V — rejeição de liminar de MS
□ VI — exibição ou posse de documento ou coisa
□ VII — exclusão de litisconsorte
□ VIII — rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio
□ IX — admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros
□ X — concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo dos embargos à execução
□ XI — redistribuição do ônus da prova
□ XIII — outros casos expressamente previstos em lei
□ Tese do STJ (EREsp 1.696.396): cabimento por analogia quando a espera pela apelação causar dano grave e irreparável?

Passo 2 — Prazo:
□ 15 dias úteis da intimação (art. 1.003 §5º CPC)

Passo 3 — Peças obrigatórias (art. 1.017 CPC):
□ Cópia da decisão agravada
□ Procuração e contrato
□ Petição de agravo protocolada na origem (art. 1.018)

FRAMEWORK FIRAC:

**FATOS:** Contextualize o processo de origem, a decisão agravada (transcrição), e o impacto imediato que a decisão causa.

**ISSUE:** A decisão é agravável? O enquadramento no rol é correto? A decisão é equivocada no mérito?

**REGRA:** Art. 1.015 CPC; jurisprudência do tribunal destinatário sobre o inciso específico.

**APLICAÇÃO:** Demonstração do enquadramento + análise de mérito da decisão agravada + urgência do efeito suspensivo.

**CONCLUSÃO:** Efeito suspensivo e reforma da decisão.

FORMATO: Razões do agravo de instrumento com requerimento de efeito suspensivo liminar. Máximo 8 laudas.